Estabilidade acidentária. Indenização.

Incidência previdenciária.

Horas Extras. Pagamento incorreto.

Constatando-se o pagamento parcial de horas extras ao longo do contrato de trabalho, são devidas as

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O salário-de-contribuição da verba previdenciária decorre dos valores pagos em razão do trabalho ou serviços prestados a qualquer título.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Não-incidência.

Da inteligência do art. 28 da lei 8212/91 depreende-se que aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Aposentadoria Móvel Vitalícia.

Interposto a tempo e modo próprios, bem assim comprovado o regular preparo, conheço do recurso ordinário.

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Peculato. INSS. Autoria. Exame pericial. Prova. Apelação conhecida e parcialmente provida.

contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Criminal.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho

O Colegiado também reverteu a demissão por justa causa para “sem justa causa”

Quarta Turma mantém indenização de R$ 5 mil por trabalho degradante na Guiné Equatorial

A decisão leva em conta que as condições degradantes duraram pouco mais de um mês.

Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização

situação se reverter no Tribunal Superior do Trabalho, com o restabelecimento da sentença.

Trabalho degradante: usina no Paraná é condenada em R$ 1 milhão

A defesa apresentou acórdãos que continham situações ligadas à utilização de mão de obra em condições análogas às de escravo, por considerá-las muito mais graves do que ?as supostas ofensas? alegadas pelo Ministério Público

Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.